Tudo o que o condutor precisa saber sobre categorias de infracoes, pontuacao no prontuario e o processo de recurso administrativo no Brasil.
O Codigo de Transito Brasileiro estabelece um sistema de infracoes graduadas conforme a gravidade da conduta. Cada infração registra pontos no prontuario do condutor, e o acumulo desses pontos pode iniciar um processo administrativo de suspensao da habilitacao.
Este guia educativo independente explica como funciona esse sistema, quais sao as categorias de infracoes, os valores de referencia das penalidades e como o condutor pode exercer seu direito de defesa em cada instancia do processo.
O processo de recurso segue tres instancias administrativas: a defesa previa ao orgao autuador, o recurso a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infracoes) e, por fim, o recurso ao CETRAN ou CONTRAN. Em cada etapa o condutor tem o direito de apresentar sua defesa.
E importante destacar que a suspensao da habilitacao nao e automatica ao se atingir o limite de pontos -- ela so ocorre apos a conclusao do processo administrativo com direito a defesa.
O CTB define quatro categorias com pontuacao e penalidade correspondentes. Referencias educativas gerais.
O processo de contestacao segue seis etapas progressivas. Clique para expandir.
Cada infracao registra pontos no prontuario. O acumulo pode iniciar processo de suspensao -- com direito a defesa.
Referencias educativas gerais. Confirme sempre no CTB e portarias vigentes em 2026.
| Categoria | Pontuacao | Penalidade (ref.) | Exemplos educativos |
|---|---|---|---|
| Gravissima | 7 a 10 pts | A partir de R$ 293,47 (c/ mult.) | Embriaguez ao volante, velocidade acima de 50% |
| Grave | 5 pts | A partir de R$ 293,47 | Avançar sinal vermelho, conduzir sem cinto |
| Media | 4 pts | A partir de R$ 130,16 | Estacionar em local proibido |
| Leve | 3 pts | A partir de R$ 88,38 | Buzina desnecessaria |
Respostas educativas sobre multas, pontuacao e recursos de transito.
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